Segurança jurídica para gestantes e empresas
No último dia 10 de março, o presidente da República sancionou, com vetos, a Lei 14.311/2022, que determina a volta das gestantes ao trabalho presencial após a vacinação contra o coronavírus. A norma modifica a Lei 14.151, de 2021, que permitiu o afastamento de grávidas da atividade presencial, com garantia de remuneração integral no período mais agudo…